POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO, ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

A STUDIO BIZZU, pessoa jurídica dedicada à produção de itens personalizados e papéis de parede sob medida, estabelece a presente Política de Troca, Devolução, Arrependimento e Cancelamento, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o art. 49, visando garantir transparência, segurança jurídica e clareza nas relações de consumo.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos abaixo.

1. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

(Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que o item não seja personalizado ou produzido sob medida.

1.1. Exclusões legais do direito de arrependimento

Ficam expressamente excluídos do direito de arrependimento:

• Produtos personalizados;

• Produtos produzidos sob medida;

• Papéis de parede customizados;

• Produtos confeccionados mediante aprovação prévia de layout, cores ou medidas.

Tais exclusões se fundamentam no art. 49, parágrafo único, combinado com o princípio da inviabilidade de reutilização, uma vez que se tratam de produtos feitos exclusivamente conforme as especificações do cliente, sem possibilidade de revenda a terceiros.

2. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS SEM AVARIA

(Exceto papéis de parede e produtos sob medida)

• O prazo para solicitação de troca ou devolução é de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

• A solicitação deverá ser feita exclusivamente por um dos canais oficiais:

  • E-mail: [email protected]

  • WhatsApp: (11) 94561-0791

• A STUDIO BIZZU responderá a solicitação em até 02 (dois) dias úteis, com as instruções para o procedimento.

• Após autorização, o cliente terá 03 (três) dias úteis para realizar o envio do produto.

2.1. Condições obrigatórias do produto

O produto deverá:

• Estar sem qualquer indício de uso;

• Não apresentar manchas, danos ou alterações;

• Ser devolvido, preferencialmente, em embalagem original, com etiquetas, tags e acessórios.

A STUDIO BIZZU não é obrigada a aceitar devoluções de produtos:

• Utilizados, instalados ou manuseados;

• Em perfeitas condições, sem vício ou defeito;

• Com erro de cor, manchas ou defeitos visíveis antes da instalação;

• Por mera insatisfação subjetiva do cliente.

3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR ERRO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO

(Exceto papéis de parede)

Conforme os arts. 18 e 26 do CDC, em caso de erro ou defeito de fabricação:

• O cliente deverá comunicar o ocorrido em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

• A comunicação deverá ser feita por e-mail ou WhatsApp, com envio de fotos nítidas do produto.

3.1. Considera-se erro ou defeito:

• Produto entregue em desacordo com o layout aprovado pelo cliente;

• Defeito comprovado de fabricação.

Confirmada a responsabilidade da STUDIO BIZZU:

• A empresa providenciará a reprodução da peça, sem custos adicionais;

• Assumirá eventuais despesas de retirada e reenvio;

• O prazo para reimpressão será de até 30 (trinta) dias.

⚠️ Não serão aceitas reclamações após instalação ou uso do produto.

4. CANCELAMENTO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS

• Após a aprovação da arte e confirmação do pagamento, o cliente poderá solicitar o cancelamento em até 03 (três) dias corridos.

• Neste caso, haverá restituição dos valores pagos, exceto valores referentes a serviços de design, quando aplicáveis, incluindo frete.

• Após esse prazo, o cancelamento poderá ser solicitado mediante multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor do produto, em razão do início da produção exclusiva.

Esta política não se aplica a:

• Produtos em promoção especial;

• Papéis de parede feitos sob medida.

5. RESTITUIÇÃO DE VALORES

A restituição ocorrerá conforme a forma de pagamento utilizada, observadas as condições legais:

5.1. Modalidades

• Estorno integral: produto + frete, quando aplicável, em até 30 (trinta) dias úteis;

• Voucher: válido por 01 (um) ano, para uso em novas compras na STUDIO BIZZU.

5.2. Forma de pagamento

• Cartão de crédito: estorno realizado pela operadora do cartão, conforme prazos da administradora;

• Pix ou boleto: transferência bancária para conta de titularidade do cliente, em até 30 dias úteis após conferência do produto.

6. POLÍTICA ESPECÍFICA PARA PAPÉIS DE PAREDE SOB MEDIDA

• Os papéis de parede são produzidos exclusivamente com base nas medidas fornecidas pelo cliente.

• A STUDIO BIZZU:

  • Não realiza medição no local;

  • Não faz leitura de plantas;

  • Não executa a instalação.

• Pequenas variações técnicas de encaixe entre 1 e 4 mm podem ocorrer, sem caracterizar defeito.

6.1. Cancelamento

• O cancelamento poderá ser solicitado em até 03 (três) dias após a compra.

• Após esse prazo, o produto entra em produção e não será possível cancelamento ou restituição.

6.2. Avarias no transporte

• Danos aparentes devem ser comunicados imediatamente no recebimento, antes da instalação.

• Pequenas avarias que não comprometam o resultado final não geram substituição.

• Em caso de avaria grave comprovada, mediante devolução do material, será enviada nova remessa sem custo.

⚠️ Não será enviada nova remessa sem a devolução do material danificado ou em desacordo com o layout aprovado.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A STUDIO BIZZU não se responsabiliza por:

• Instalação inadequada;

• Erro de manuseio;

• Aplicação incorreta realizada por terceiros.

Esta política está em conformidade com a legislação vigente e poderá ser atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio.